A falta d’água que afetou diversos bairros de Atibaia em março era algo previsível e evidencia a falta de planejamento na gestão dos recursos hídricos do nosso município. A crise hídrica é mais um alerta da urgência de medidas que atendam às demandas causadas pelas ondas de calor, que acarretam o aumento da demanda por água potável, somadas à insuficiência e precariedade da rede de distribuição. Desde 2007, quando a Lei 3.605, de minha autoria como vereador, Atibaia já conta com mecanismos legais para mitigar a crise hídrica. No entanto, pouco foi feito.
A Lei de Captação de Água Pluvial obriga a captação e retenção de água em imóveis com área impermeabilizada superior a 500 m². Sua aplicação mais ampla poderia ter ajudado a mitigar os efeitos da crise porque a captação e o armazenamento da água da chuva podem reduzir a demanda por água potável para fins como irrigação, lavagem de calçadas e descargas de vasos sanitários.
Ao reduzir o volume de água potável utilizada, a captação de água pluvial contribui para aliviar a pressão sobre os reservatórios públicos, especialmente durante os períodos de estiagem. A reutilização da água pluvial diminui o escoamento superficial e a inundação de áreas urbanas, além de contribuir para a recarga dos aquíferos.
Apesar dos benefícios, a Lei de Captação de Água Pluvial ainda não é totalmente utilizada em Atibaia. Até hoje, 17 anos depois da aprovação da lei, muitos proprietários de imóveis desconhecem a lei ou seus benefícios. Há também a falta de investimento na instalação e manutenção dos sistemas de captação. Ao mesmo tempo, o poder público precisa investir em fiscalização para garantir o cumprimento da lei.
Para superar esses desafios, é fundamental realizar campanhas de conscientização e informação sobre os benefícios da Lei e da captação de água pluvial. É primordial oferecer incentivos como descontos no IPTU ou subsídios para instalação dos sistemas podem estimular a adesão à lei. Por fim, além das ações educativas, o poder público precisa aprimorar a fiscalização e estipular sanções para garantir o cumprimento da lei.
A crise de abastecimento de água em Atibaia serve como um alerta para a necessidade de repensarmos a gestão dos recursos hídricos no município. A Lei de Captação de Água Pluvial, se implementada de forma eficaz, pode ser uma ferramenta importante para garantir a segurança hídrica e construir um futuro mais sustentável para todos.